Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio

Abstract

O presente estudo terá como objetivo encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm importância acentuada, na medida em que devem funcionar como verdadeiras fontes de direitos trabalhistas. A terceirização tem causado o efeito denominado pulverização sindical, ou seja, enfraquecimento da organização sindical dos empregados terceirizados e perda de força dos sindicatos. A imposição da unicidade sindical, em detrimento da liberdade sindical, impõe o enquadramento dos empregados terceirizados em atividade-meio em sindicatos formados por empregados que prestam serviços nas mais distintas atividades econômicas. Essa heterogeneidade não permite que os sindicatos sejam, de fato, representativos. Assim, os sindicatos de terceirizados não têm obtido êxito na viabilização da dignidade humana e do valor social do trabalho dos sindicalizados, circunstância que acarreta ofensa ao cumprimento da função social pelo contrato de terceirização. A desarticulação do sindicalismo, portanto, carece de solução e deve ser combatida, o que evidencia a importância do tema e justifica o estudo. Por meio de pesquisa doutrinária, chegar-se-á à tese de enquadramento dos empregados terceirizados, solução de combate à pulverização sindical. Serão necessários, para tanto, um capítulo para tratar das noções propedêuticas, outro das premissas teóricas e um terceiro para desfechar o raciocínio