Negócios jurídicos processuais no processo de conhecimento e sistema recursal: um estudo sobre aplicação e limites

Abstract

Este trabalho monográfico busca, primeiramente, analisar o instituto dos negócios jurídicos processuais trazidos de modo mais visível a partir do Código de Processo Civil de 2015, como forma de garantir às partes que o procedimento seja provido de efetividade e que se apresente como meio adequado a sanar às individualidades do litígio. Posteriormente, são lançados os alicerces que permitem demonstrar a viabilidade da introdução do referido instituto no processo de conhecimento e no sistema recursal sem que, para isso, haja retirada dos poderes do magistrado e descumprimento das normas de ordem pública. Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratados aspectos relacionados ao publicismo processual em contraposição à ampla possibilidade de interferência das partes no decorrer do processo, bem como aspectos relacionados ao princípio da adequação do procedimento. Por sua vez, no segundo capítulo, estudou-se a aplicação dos negócios processuais no processo de conhecimento, abordando aspectos relacionados aos prazos, provas e coisa julgada. Por fim, no terceiro capítulo, foram dedicadas anotações aos negócios processuais no âmbito da fase recursal, suas implicações quanto a renúncia ao recurso, bem como a impossibilidade do estabelecimento de recursos por salto e novas modalidades de recurso.