Habeas Corpus coletivo: análise do HC 143.641/SP como paradigma da tutela coletiva da liberdade de locomoção em uma sociedade de risco

Abstract

O presente trabalho busca apresentar o habeas corpus nº 143.641/SP e suas implicações para os litígios envolvendo tutela coletiva da liberdade de locomoção. A sociedade de risco, conceituada por Ulrich Beck, cria um cenário onde a proteção individual de direitos é insuficiente – principalmente devido a constante sensação de insegurança – sendo necessário um novo paradigma capaz de abranger as demandas coletivas. Através do método da revisão bibliográfica e da análise de jurisprudência, pretende-se buscar no writ mencionado o formato ideal para tutelar uma coletividade privada do direito constitucional à liberdade de locomoção e identificá-lo como novo paradigma para as análises envolvendo essa garantia constitucional.