A defesa da concorrência e do consumidor: a portabilidade nos planos de saúde

Abstract

Este estudo analisa os principais efeitos advindos da Resolução no 186 da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, a qual regula a portabilidade com mobilidade de carências entre planos de saúde de uma operadora ou de operadoras diferentes. A edição da norma deu-se, segundo a ANS, com a finalidade de provocar a competição entre as operadoras de planos de saúde e, dessa forma, incentivar a melhoria dos serviços e à redução dos preços das operadoras. A fim de se verificar como se encontra o atual mercado de saúde suplementar brasileiro, fez-se uma coleta de dados estatísticos e foram citadas duas correntes de opiniões divergentes: uma que defende que o mercado de saúde suplementar encontra-se concentrado e merece mais atenção da agência reguladora e outra que alega que esse mercado encontra-se em fase de consolidação e que está longe de apresentar um modelo de concentração. Desse estudo, verificou-se que a portabilidade, ao abranger somente planos individuais e familiares, que são minoria no mercado, não implicou efeitos em grande escala no mercado e, por ser muito restrita, não beneficiou o consumidor como deveria.