Provas ilícitas: Admissibilidade no processo penal

Abstract

O presente trabalho busca a análise das provas ilícitas no processo penal como provas hábeis à condenação. Para tanto se aborda a prova em sua perspectiva ampla, bem como em sua ótica específica da ilicitude. Discorre-se ainda sobre os princípios envolvidos nesta temática bem como o histórico. Em seguida mostra-se a necessidade de admissão da prova ilícita nos casos em que há valores mais preponderantes que a intimidade, liberdade, através do critério da proporcionalidade, em razão das garantias constitucionais serem relativas. Nesse âmbito utilizam-se doutrinas, jurisprudências e o entendimento de outros países sobre o tema para defesa da utilização da prova ilícita em detrimento de direitos sociais e coletivos mais importantes que os individuais defendidos.