Participação social como método de governo: democracia participativa nos governos Lula e Dilma

Abstract

Em 2003, a relação entre Estado e sociedade sofreu uma inflexão quando o Poder Executivo Federal restabeleceu os padrões de relação preceituados na Constituição Federal de 1988. Estes padrões foram o objeto de estudo desta pesquisa, que teve como objetivo identificar quais espaços institucionalizados de participação social foram criados e/ou fortalecidos pelo Poder Executivo Federal, a partir de 2003, no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR), visando qualificar os processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e legitimar a Democracia Participativa brasileira. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental de publicações oficiais do Poder Executivo Federal concomitantemente a uma observação participante na SG/PR, entre abril de 2015 a junho de 2016. A análise dos dados demonstra que: o novo papel institucional da SG/PR contribuiu significativamente para o fomento da cultura de participação social em todos os órgãos do Poder Executivo Federal e, consequentemente, com a ampliação e o fortalecimento dos espaços institucionalizados de participação social nos processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Como resultados deste processo, destaco: a implantação de políticas públicas afirmativas, atendendo as demandas dos grupos historicamente excluídos da sociedade; o fortalecimento do controle social e a legitimação da Democracia Participativa. Contudo, em maio de 2016, a Presidenta Dilma Rousseff foi afastada temporariamente do cargo, em decorrência do processo de Impeachment em trâmite no Congresso Nacional. A posse do Vice-Presidente Michel Temer, na condição de Presidente Interino, configurou uma nova inflexão nos padrões de relação entre Estado e sociedade, que gerou imensuráveis retrocessos aos direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos brasileiros e ao amplo esforço feito pelo Poder Executivo Federal, a partir de 2003, para fortalecer e legitimar a Democracia Participativa no país.