Depoimento sem dano: a preservação da integridade psicológica de crianças vítimas de abuso sexual

Abstract

O abuso sexual de crianças é um crime de alta ocorrência no Brasil, considerando, ainda, para tal constatação, que a maior parte dos casos não são relatados às autoridades responsáveis. Em virtude essencialmente da natureza do delito, da condição de fragilidade da vítima e do perfil do criminoso, na grande maioria dos casos o testemunho da criança apresenta-se como a única prova no processo penal. Neste contexto, porém, a criança é constantemente acometida por medo, vergonha e todo um conjunto de traumas que culminam na chamada “síndrome do segredo”, a qual, por sua vez, a impede de revelar o ocorrido. Aliado a isso e considerando o método de oitiva vigente, ressalta-se o alto potencial revitimizador que o próprio sistema judiciário exerce sobre a criança, ao colher seu depoimento de forma não-adaptada à condição desta. Nesta temática, o método do depoimento sem dano emerge como solução tanto para a formação de conjunto probatório consistente quanto para a preservação da integridade psicológica da criança. O referido método, no Brasil, tem origem em um projeto-piloto desenvolvido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e prevê a oitiva da criança em sala diversa daquela de audiência e sob condução de profissional capacitado para lidar com as especificidades emocionais e psicológicas que permeiam a criança e a questão do abuso. Este profissional, psicólogo ou assistente social, decodifica as perguntas feitas pelo magistrado, via ponto eletrônico, adequando-as ao universo da criança. Sendo tal depoimento conduzido durante a audiência de instrução e julgamento, e mediante observação, via vídeo, por todos os envolvidos, preservam-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório. Considerando a importância do depoimento sem dano, ressalta-se que as objeções direcionadas a este método devem ser alvo de reflexão e debate, sem, contudo, se apresentarem como um limitante á implantação deste. Quanto a isso, complementa-se que a casuística de aplicação do depoimento sem dano e sua disseminação por diversos estados brasileiros demonstram a eficácia do instituto.