A matriz tributária brasileira: comparações entre a carga de tributos do Brasil com os países membros da OCDE

Abstract

O objetivo desta dissertação é investigar a dimensão da carga tributária brasileira, bem como se a sua distribuição por bases de incidência (renda, patrimônio e consumo) está em consonância com os princípios constitucionais de equidade e de capacidade contributiva, com vistas a promoção da justiça tributária. Para tal desiderato, buscamos identificar os elementos fundamentais de um sistema de tributação. Na sequência, ao analisar as bases de incidência adentramos nas suas principais espécies tributárias, levando-se em consideração o percentual de arrecadação de cada tributo na composição do montante da carga tributária. Em seguida, fizemos uma análise comparativa, em relação ao Produto Interno Bruto, da carga tributária do Brasil com a dos países membros da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, incluindo a forma pela qual ela é distribuída pelas diversas bases de incidência. Por fim, sugerimos a readequação da matriz tributária brasileira em consonância com os princípios constitucionais, com os objetivos fundamentais da República e com o modelo de distribuição do ônus tributário adotado pelas nações desenvolvidas que privilegia a renda e o patrimônio. A metodologia utilizada consiste na análise da Constituição Federal no tocante aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e ao Sistema Tributário Nacional, de pesquisa doutrinária, de levantamento, tratamento e análise de dados de órgãos nacionais e internacionais de natureza pública ou privada.