A inconstitucionalidade do “in dubio pro societate” nas decisões de pronúncia do tribunal do júri

Abstract

O presente artigo aborda temática de grande peso social, pois interfere diretamente nasdecisões de condenação e privação da liberdade da população. O artigo visa esclarecer os pontos inconstitucionais e controversos das decisões de pronúncia emitidas com base no in dubio pro societate, apontando sua ausência de previsão legal, além de resquícios inquisitórios atrelados a tal ficção jurídica. Essencial a abordagem também do rito estabelecido no Tribunal do Júri, e na decisão de pronúncia sob o manto da constitucionalidade, para tal foi usado no presente artigo, o método dogmático normativo de pesquisa, bem como de recursos bibliográficos e documentais, complementados por meio de doutrinas e jurisprudências, optando-se por seguir a corrente legalista que entende pela incidência no caso em concreto do in dubio pro reo, quando se trata da decisão de pronúncia da primeira fase, do rito especial do Tribunal do Júri.