Uberização e o direito do trabalho: precarização e possibilidades de proteção dos trabalhadores de aplicativos

Abstract

Trata-se de um trabalho científico a ser apresentado para a conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Esse trabalho científico visa investigar quais são os desafios que os trabalhadores de aplicativos enfrentam na sociedade, em razão da precarização do trabalhador, bem como a falta de transparência da empresa em relação ao algoritmo utilizado para determinar o preço cobrado pela corrida, além de uma concentração e concorrência desleal aos usuários de aplicativos. Diante disso, pretende-se desenvolver uma pesquisa em cinco tópicos: no primeiro, abordando os conceitos relativos ao fenômeno da uberização, o capitalismo e a modernidade levantado pequenos pontos acerca da evolução tecnológica e o desenvolvimento das formas de trabalho; a seguir, apontam-se a consolidação jurisprudencial que vem se formando, através dos novos julgados proferidos a respeito da caracterização do vínculo empregatício; em seguida, será tratado questões relativas a subordinação algorítmica para a caracterização do vínculo empregatício em relação às plataformas digitais; a seguir, será tratado como a subordinação é evidenciada na uberização do trabalho e, por fim, no quinto tópico, será tratado as plataformas digitais e a fraude acerca da relação empregatícia, no qual pretende-se demonstrar os desafios enfrentados pelos trabalhadores de aplicativos que se encontram desamparados legalmente, o que interfere no seu bem-estar e no modo como trabalham.