A execução penal brasileira: a influência da mídia no processo penal e os direitos fundamentais da vítima

Abstract

A presente monografia propõe uma análise crítica dos impactos da atuação midiática sobre o sistema penal brasileiro, com ênfase na fase de execução penal e nos reflexos sobre os direitos fundamentais das vítimas. A pesquisa investiga de que maneira a cobertura sensacionalista da mídia, especialmente em casos de ampla repercussão, compromete a imparcialidade do Poder Judiciário, reforça estigmas sociais e fragiliza garantias constitucionais como a presunção de inocência e o direito à intimidade. Analisa-se, ainda, os efeitos da exposição midiática na saúde mental e na vida pessoal e profissional das vítimas, ressaltando a necessidade de políticas públicas eficazes, da observância à ética jornalística e da criação de mecanismos legais de proteção à dignidade dos envolvidos. Embasado em referenciais teóricos relevantes e na legislação vigente, o estudo evidencia a urgência de limitar a interferência midiática nos processos penais, a fim de preservar a integridade do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.