A possibilidade de responsabilidade civil por danos morais em caso de traição no casamento

dc.contributor.advisorVieira, Danilo Porfírio de Castro
dc.contributor.authorCorrêa, Andrea Fonseca
dc.date.accessioned2014-09-26T11:26:25Z
dc.date.available2014-09-26T11:26:25Z
dc.date.criacao2014-09-26
dc.date.issued2014-04-24
dc.description.abstractEsta monografia objetiva analisar a ocorrência de responsabilidade civil em caso de traição no casamento e seu efeito na sociedade. A partir da análise do casamento como uma forma de contrato com deveres e direitos e da exposição do posicionamento da doutrina e de julgados acerca do tema, o presente trabalho visa defender o cabimento de indenização por danos morais por descumprimento de dever matrimonial e ofensa a imagem e a honra, direitos fundamentais estabelecidos pela art. 5º, inciso X da Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/235/5638
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectInfidelidadept_BR
dc.titleA possibilidade de responsabilidade civil por danos morais em caso de traição no casamentopt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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