Aspectos jurídicos sobre o princípio da insignificância e a reincidência e a (im)possível aplicabilidade cumulativa

Abstract

A presente monografia aborda sobre o Princípio da Insignificância e suas principais questões, trata, também da Reincidência, trazendo de igual forma os pontos relevantes no que toca ao referido tema. Após, o texto monográfico apresentou as razões pelas quais a maioria dos julgados insiste em não aplicar o referido princípio na hipótese do Réu ser reincidente, demostrado nesse ponto resquícios do direito penal do autor, que pune o indivíduo por quem ele é e não pelo que cometeu. O trabalho acadêmico, por fim, demostrou que os precedentes que aplicam o princípio, muito embora haja a reincidência, estão com a razão, em virtude de que se deve utilizar o direito penal do fato, entendendo que sendo o agente reincidente ou não, isso não agravará o resultado da conduta que ele ocasionará, assim sendo, se sua ação gerar um fim insignificante, ainda que o indivíduo não seja primário, sua ação não merece ser processada.