Os direitos humanos da criança palestina

Abstract

Esta monografia tem como objetivo analisar a situação dos direitos humanos da criança no território ocupado da Palestina, com foco na aplicação de legislação internacional, por meio da Convenção sobre os Direitos da Criança e os relatórios do Comitê para os Direitos da Criança da ONU. Inicia-se com um estudo sobre a evolução da situação jurídica das crianças, com especial atenção às normas internacionais, incluindo uma análise da Convenção e do Comitê que ela criou, com base em doutrina e no texto dos próprios documentos internacionais. Em seguida, a partir da análise de livros e artigos de história, a um breve relato do histórico do conflito entre árabes e judeus, israelenses e palestinos, desde os primórdios do Reino de Israel até o final do primeiro ciclo de relatórios que Israel, signatário da Convenção, se comprometeu a enviar. Por fim, dedica-se ao exame de todos os documentos submetidos ao comitê no segundo ciclo de relatórios, terminado em junho de 2013, por ONGs e por Israel, além das conclusões do Comitê, que desaprova as persistentes e violentas violações de direitos humanos das crianças palestinas. Conclui-se que os direitos das crianças nos territórios ocupados são regularmente negados, e que o Comitê, apesar de aparentemente ineficiente, tem importante papel no exercício de pressão internacional sobre Israel.