O Direito na moda e o instituto do "Trade Dress”: a caracterização da concorrência desleal e o enriquecimento ilícito

Abstract

Devido ao crescimento do ramo na moda no Brasil viu-se necessário a tutela do Direito nesse meio. No entanto, apesar da relevância, ainda não há no país, legislação específica para solucionar os conflitos no âmbito da moda. Desta forma, tem como objetivo o presente trabalho, realizar uma relação entre os institutos do Direito usados para resolver tais demandas. Para atingir o objetivo do trabalho, realiza-se um estudo sobre a evolução da moda na sociedade, ficando demonstrado sua relevância cultural e econômica. Em seguida, é comentado com uma visão doutrinária, legal e jurisprudencial sobre Propriedade Intelectual, conceito de marca e do instituto trade dress. Após, é realizado uma relação entre concorrência desleal e enriquecimento ilícito, bem como uma analise de casos de Tribunais Brasileiros, onde se discute a caracterização de concorrência desleal e violação do trade dress. Infere-se que, apesar da relação entre concorrência desleal, enriquecimento ilícito com a violação do trade dress ser identificada, ainda é de importância a criação de legislação específica, vez que sua falta ocasiona insegurança jurídica.