Resolução de controvérsias comerciais internacionais: as peculiaridades brasileiras que limitam a ampla utilização da arbitragem

Abstract

Nas últimas décadas, o fenômeno da globalização e a intensificação das relações comerciais entre Estados impulsionaram o uso da arbitragem internacional, principalmente no âmbito empresarial. A alternativa arbitral oferece celeridade, sigilo e eficiência, tornando-se uma via privada de resolução de conflitos condizente com as necessidades contemporâneas e amplamente utilizada pelo empresário estrangeiro; contudo, comparativamente, no Brasil o uso da arbitragem comercial pelo empresariado nacional ainda é irrelevante perante a preponderância das soluções oferecidas pelo Estado. Razões histórico-culturais dificultam o pleno uso do instituto arbitral pelo empresário brasileiro.