A mulher refugiada e o Direito humano à saúde em épocas pandêmicas: anotações sobre a Covid-19 e as venezuelanas no Brasil
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A pesquisa a seguir tem como objetivo demonstrar que os direitos humanos, em
especial o da saúde, para refugiados e refugiadas venezuelanos foram garantidos, e através da
análise de artigos, notícias e relatórios que comprovem que houve algum ou nenhum
investimento por parte do Brasil para os refugiados , onde verificou-se que houve de fato
proteção dos direitos, porém de maneira tardia e houve ausência de dados devido a falta de
informações específicas, que verificadas através de comunicadores oficiais, observou-se a
inconsistência de informações fornecidas durante a pandemia, e somente através das tomadas
políticas efetuadas pelos estados que houve uma efetiva proteção acerca do direito à saúde,
mesmo com a existência do SUS, em que a informação do cadastramento dessas pessoas
ainda não é eficaz.
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FURTADO, Anna Paula Cardoso. A mulher refugiada e o Direito humano à saúde em épocas pandêmicas: anotações sobre a Covid-19 e as venezuelanas no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.