Cadastro positivo: as novas alterações como propulsoras de crescimento no mercado de crédito

Abstract

O presente trabalho visa discutir o segmento do mercado de crédito pessoal no Brasil, especificamente em relação às alterações trazidas pela Lei n° 12.414/2011, conhecida como Lei do Cadastro Positivo, por meio da Lei Complementar n° 166/2019, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. A seguir, chama a atenção de como será feito o gerenciamento da nova regra, que assegura a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todo e qualquer cidadão. Trata-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa, de modo descritivo e exploratório, abordando a sua base no acesso às normas, regras, valores e princípios de ordem jurídica e econômica, bem como em doutrinas e demais fontes do direito, artigos acadêmicos e estudos feitos pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Assim, no decorrer do debate, busca-se fazer uma comparação, analisando a Lei nº 12.414 de 2011, bem como se esta era um problema, antes de tudo, no fornecimento de crédito pessoal e se as novas alterações da LC nº 166/2019 ajudarão a superar o problema da falta de confiança e de conhecimento dos consumidores, bem como se auxiliarão a ocorrência de maiores adesões ao Cadastro Positivo, de maior confiança do mercado e de redução do risco de crédito.