Modelos de gestão portuária: o caso do complexo portuário do Rio Grande

Abstract

Propõe-se a discorrer sobre a questão da modernização portuária brasileira atual nas Relações Internacionais, envolvendo o porto da cidade de Rio Grande como protagonista. Para tanto, ocorre estudo inicial da estrutura portuária nacional, no que tange sua legislação, suas funções e respectiva correlação com a evolução do transporte marítimo internacional. O advento da Lei nº 8.630/93, lei de modernização dos portos, deu novo fôlego à atividade que viabiliza o transporte da quase totalidade do comércio exterior brasileiro. A presença do capital privado e da livre concorrência entre portos estaduais correspondeu aos primeiros passos necessários à plena modernização portuária, segundo as experiências internacionais bem-sucedidas. Entretanto, constata-se que, apesar dos esforços iniciais, a modernização portuária brasileira demonstra resultados muito aquém em relação ao bom desempenho observado pela atual balança comercial superavitária, frente à bem estruturada política nacional de fomento às exportações. Diante desta realidade, buscou-se projetar dois modelos de gestão portuária (hub port ou “cidade-portuária”), entre os demais aprovados no meio externo, para o porto de Rio Grande, trazendo um fator de coesão e coerência argumentativa para o trabalho. Com esta proposta de estudo de caso, torna-se possível regionalizar o problema para, então, propor seus resultados para a esfera nacional. Sendo pouco provável determinar, ex ante,os resultados de cada modelo para aquele porto, inferiu-se, seguramente, que um novo modelo de co-gestão melhor aproveitaria as capacidades e competências presentes naquele porto, atualizando seu processo de modernização. Por fim, com esta proposta em mãos, uma análise crítica da atual política nacional de administração do nosso comércio exterior é ensejada, trazendo conclusões que, entre seus pormenores, comprovam o momento político e econômico doméstico favorável ao incremento das exportações e da consequente vitalização do setor portuário. Estes pressupostos munem o País de poderosos instrumentos de defesa dos interesses comerciais nacionais, fortalecendo, assim, o exercício da política externa no comércio internacional (por sua vez, ainda desigual e protecionista, apesar dos paulatinos avanços) e alimentando boa parte do desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.