Ativismo judicial: a atuação do Supremo Tribunal Federal diante dos casos difíceis

Abstract

O presente estudo tem por objeto a análise do fenômeno do Ativismo Judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para chegar ao objetivo final, qual seja, identificar o Ativismo em dois casos difíceis julgados pelo referido Tribunal. Inicialmente, foi abordado o princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Ativismo Judicial pode ser considerado uma disfunção Judiciária, ocorrendo quando há “legislação positiva”. Em seguida, foi analisado o Ativismo Judicial no sistema do Commom Law, onde é mais difícil reconhecê-lo, na medida em que nesse sistema os juízes “criam” o Direito, juntamente com o legislador. Já o ativismo no sistema Romano-Germânico, em que vigora o sistema do Civil Law, é identificado com mais facilidade, uma vez que as funções são mais demarcadas. E, finalmente, foi pesquisado o que é um caso difícil, sob a ótica de Ronald Dworkin, bem como feita a distinção entre ativismo e judicialização política, para, enfim, chegar aos casos concretos no STF: Fidelidade Partidária e o Estatuto da Igualdade Racial, a fim de estabelecer se houve ativismo judicial nos casos em questão.