Aborto e democracia: a autonomia individual das mulheres no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo os obstáculos impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro à autonomia da mulher, a partir do debate do aborto no Brasil. Há uma ligação entre o direito ao aborto e a concretização da dignidade humana da mulher (artigo 1.º, III, da Constituição da República). A pesquisa será conduzida no direito constitucional, mais especificamente no capítulo dos direitos fundamentais das mulheres. A presente pesquisa terá por base análise bibliográfica de periódicos, teses, legislação pertinente, projetos de lei e discussões legislativas, bem como análise crítica da jurisprudência da Corte Suprema brasileira e outros documentos que forem pertinentes qualitativamente para o debate. Será dividido em três partes: a primeira será um capítulo com bases teóricas que analisará as premissas básicas para debate acerca do aborto, trazendo o princípio da laicidade informações de pesquisas nacionais que tracem a caracterização de mulheres que abortam. A segunda parte possui enfoque no Poder Legislativo, trazendo dados sobre os projetos do Congresso Nacional e a crescente movimentação de grupos conservadores. A terceira parte possui enfoque no poder judiciário e nas análises de artigos com base na dignidade da pessoa humana, a universalização e abstração dos direitos sociais, em especial, os reprodutivos. Trata-se de uma discussão muito complexa e de difícil consenso na sociedade e no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.