Políticas Públicas e protagonismo judicial no STF:

Abstract

Este trabalho é o resultado das investigações sobre a forma como o Supremo Tribunal Federal trata a judicialização das políticas públicas, em especial as de natureza prestacional. O texto que se apresenta é parte do processo de investigação realizado no âmbito do Grupo de Estudo e Pesquisa em Hermenêutica e Políticas Públicas do UniCEUB, e nele se encontram as re!exões preliminares sobre a intervenção judicial nas políticas públicas, o conceito, as etapas, a metodologia de análise de políticas públicas, dimensão constitucional e o papel dos juízes na sua efetivação.