A solução consensual de conflitos: eficácia dos centros de conciliação e mediação no âmbito do TJDFT

Abstract

O presente trabalho discorre sobre os métodos consensuais de resolução de conflitos no processo civil, com enfoque na mediação e a conciliação. Devido à grande quantidade de processos que chegam ao judiciário é necessária uma real política de incentivo aos mecanismos para a obtenção da autocomposição como meio adequado a resolver inúmeros conflitos. Além do mais, esses métodos contribuem para a pacificação social e comunicação entre as partes, evitando assim, que muitos processos cheguem à apreciação do judiciário, sobrecarregando-o. Neste sentido, o motor desta pesquisa é saber em que medida NUPEMEC tem contribuído para a ampliação da pacificação social e desafogamento no âmbito do Distrito Federal. No primeiro capítulo trata-se do processo civil como principal meio de solução de conflitos e seus princípios primordiais, com enfoque nas diversas causas e consequências da morosidade dos processos civis. O segundo capítulo aborda os métodos de autocomposição existentes no processo civil brasileiro, destacando a conciliação e a mediação como principais meios. Por fim, o terceiro capítulo traz uma pesquisa de campo voltada para análise dos Centro Judiciários que realizam mediação e conciliação no âmbito do TJ-DFT.