A importância do trabalho prisional para reintegração e ressocialização do egresso no Distrito Federal

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é refletir sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados pelos presos e egressos nas prisões convencionais do país. O sistema prisional foi, consoante ao reconhecido pela mais alta Corte do país através da ADPF 347/DF, como um “estado de coisas inconstitucional”. Desse modo, a pesquisa procura destacar meios, ações e políticas públicas que utilizam a laborterapia, ou seja, de atividades laborais para auxiliar na ressocialização e reintegração dos detentos e ex-detentos na sociedade, a fim de minimizar as ilicitudes e infrações contra à Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984). Metodologias, especificamente, que podem e são usadas nos sistemas prisionais do Distrito Federal, compreendendo como atuam as ações e instituições governamentais que buscam a reinserção dos encarcerados. Por consequência, o trabalho se divide basicamente: no surgimento e na história das penas privativas de liberdade; no histórico do trabalho e seu funcionamento na prática nas penitenciárias; e quais são os projetos que realmente cooperam de maneira eficiente para reinserção do egresso.