A Convenção 158 da OIT e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia traz uma análise acerca da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, tratando de sua aplicabilidade no direito interno em acordo com a atual regência das leis trabalhistas e de seus requisitos para inserção do âmbito internacional para o nacional. Tem como escopo apresentar posicionamentos a respeito da constitucionalidade do tratado e de sua denúncia, assim como demonstrar sua repercussão nas relações trabalhistas brasileiras. Para tal compreensão, são apresentadas características da relação de trabalho, discorrendo sobre seu contrato e termo. Traz, posteriormente, os requisitos para a aplicabilidade de tratados internacionais em âmbito interno, apresentando as etapas de internalização de Convenções. Por fim, discorre-se sobre a própria Convenção 158 da OIT, informando suas repercussões formais e materiais e trazendo ao leitor posicionamentos sobre sua possível aplicação no ordenamento brasileiro, tendo em vista a diversidade de disposições acerca do tema, no qual há quem defenda sua inconstitucionalidade formal e material, enquanto outros postulam por sua completa legitimidade para aplicação.