O direito ao esquecimento: uma análise crítica do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O objetivo da pesquisa é o de refletir sobre o direito ao esquecimento, demonstrando que o referido direito pode ser capaz de tutelar determinados direitos da personalidade, expondo conceitos doutrinários e jurisprudenciais acerca da temática e considerando principalmente a proteção da privacidade e intimidade dos indivíduos diante dos meios de comunicação. Pretende-se desenvolver a pesquisa em três tópicos: inicialmente, abordam-se conceitos doutrinários, da jurisprudência estrangeira e se o direito ao esquecimento pode ser capaz de tutelar os direitos da personalidade; em seguida, será estudado o referido direito à luz do ordenamento jurídico brasileiro; e por fim, será realizada análise dos argumentos vencedores do recurso extraordinário nº 1.010/606/RJ, que fixou tese de repercussão geral sobre o assunto. Intenta-se comprovar que apesar das controvérsias existentes o direito ao esquecimento é um instituto passível de ser aplicado no Brasil, com o objetivo de resguardar os direitos da personalidade intrínsecos à pessoa humana. Em relação aos resultados atingidos, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter entendido pela incompatibilidade desse direito no ordenamento jurídico, ainda é possível comprovar a existência do direito ao esquecimento na forma da doutrina e de precedentes estrangeiros. Destarte, será utilizada a metodologia bibliográfica qualitativa, para fins de levantamento dos conceitos utilizados acerca do tema, segundo a doutrina jurídica e jurisprudência vigente.