Desjudicialização: novas práticas de resolução de conflitos e a contribuição do direito administrativo

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de analisar o poder da utilização do direito de ação pela sociedade civil. Este direito advindo da Constituição Federal traz à baila a possibilidade do cidadão em postular ao Poder Judiciário a resolução do conflito existente. A oportunidade de um acesso totalmente aberto ocasiona um vasto número de pedidos judiciais, o que, por decorrência, cria um acúmulo no sistema jurisdicional. Tem-se que esta ocorrência acaba por fomentar a litigiosidade latente, neste ponto, ocasionando novos conflitos sociais. Nesta mesma seara, o Direito Administrativo, por meio de métodos alternativos vem à baila com a tentativa de desafogar o Poder Judiciário e consequentemente prestar um serviço de melhor qualidade ao cidadão, além da trazer uma pacificação social, algo de extrema importância para o bom convívio da coletividade. Desta forma, este trabalho discorre sobre meios alternativos de solução de conflitos, de forma extrajudicial, vislumbrando uma desjudicialização. Relata no primeiro capítulo a abordagem de algumas temáticas a respeito da sociologia dos conflitos, deste modo demonstrando a necessidade da utilização de meios alternativos para que os litigantes solucionem seus imbróglios; o segundo descreve o acesso à justiça, fato este garantido pela Carta Magna, além de relacionar a função jurisdicional do Estado e, por ultimo, as ondas renovatórias, que teve seu escopo como a retirada do poder judiciário como meio único de prestação jurisdicional, trazendo a tona meios alternativos de resolução de conflitos; o terceiro capítulo foca na crise do Poder Judiciário perpassando pelo apoderamento deste poder, o abuso de ação e morosidade dos trâmites processuais fatos estes que retiram a boa prestação a sociedade; o quarto tem em seu cerne a Desjudicialização retratando a reforma do judiciário, meios alternativos de pacificação social, além do papel das Agencias Reguladoras e das Defensorias Públicas neste contexto e o novo Código de Processo Civil, análise da Lei de Mediação e o direito comparado no que tange as práticas alternativas de solução de conflitos, com o intuito de demonstrar eficiência e a colaboração com a pacificação social com a possiblidade de acesso a justiça, retornando assim a celeridade e o bom renome do Sistema Judiciário e, por fim, a Conclusão, na qual se observam os resultados advindos da utilização destes métodos.