Teoria do domínio do fato: Aplicação no sistema jurídico Brasileiro

Abstract

Debruçando um olhar analítico sob o tema concurso de pessoas, à luz da teoria do domínio do fato, é possível constatar que a reforma jurídica do Código Penal em 1984, especificamente dos artigos 29 a 31, propôs um campo fértil de discussão e debate sobre autoria e participação. Para tanto, é necessário revisitar seus principais expoentes, a sistematização do jurista alemão Claus Roxin acerca do tema proporcionou luz sobre esse debate, o que trouxe, para este estudo, as ferramentas necessárias para ampliar o entendimento sobre o concurso de pessoas e, sobretudo, para aclarar conceitos que, no desembaraço aduaneiro, trouxeram uma prática jurisdicional no ordenamento pátrio nem sempre feliz. Com isso, é necessário perpassar por toda construção doutrinária e jurisprudencial para compreender a dimensão do domínio do fato e se é possível projetar sua adequação na ordem jurídica nacional. Por fim, de forma propositiva, o presente estudo acusa um ponto de discussão para indicar um novo olhar sobre a temática.