O direito à cultura e o contexto cinematográfico brasileiro: mecanismos de incentivo à produção independente e a importância cultural do cinema

Abstract

O presente trabalho busca compreender os principais mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica no Brasil, sejam as leis de incentivo à atividade cultural, sejam os fundos de financiamento, seja a participação da iniciativa privada em troca de benefícios fiscais. Ainda, busca-se entender e analisar como funcionam os órgãos que fiscalizam, cuidam, escolhem os projetos, enfim, quem de fato faz a ponte entre esses incentivos e os cineastas e produtoras. O trabalho irá revisar a proteção constitucional, sempre lembrando o dever do Estado e da sociedade de cuidar da cultura nacional. Nesse caso, por não haver previsão constitucional do termo “cinema”, iremos discutir o papel da cultura na Carta Magna que, por sinal, inspirou as demais leis infraconstitucionais. Serão analisadas as leis de promoção da cultura, seu histórico, importância, contribuições e formas de financiamento, com a finalidade de mostrar como o ordenamento jurídico contribui para (ou dificulta) o desenvolvimento dessa linguagem artística. Depois, mostrará como funcionam e quem são os órgãos que tratam da parte cultural, tanto pessoas jurídicas de Direito Público quanto de Direito Privado. A relevância do tema é pautada tão somente na importância da atuação legislativa e administrativa no aporte cultural para a emancipação das manifestações artísticas, que são relevantes para a construção da identidade nacional. É destacado como que essas manifestações devem ser valorizadas, mas que, no entanto, devido ao amplo abismo social no Brasil e muitas vezes o próprio descaso dos governos com essa matéria, são problemas que podem ser sanados com a devida atuação e valorização do Estado, com os incentivos fiscais e fomentos diretos, que, por sua vez, são mecanismos úteis para o financiamento de filmes independentes, porta de entrada para muitas carreiras promissoras que destacam em suas obras peculiaridades invisíveis de muitos setores da sociedade relevantes para a construção da identidade nacional. No final, veremos o impacto no financiamento de produções cinematográficas, visualizando conceitos como identidade, resgate histórico e análise crítica.