A compatibilização do sistema acusatório e o código de processo penal

Abstract

A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise acerca dos sistemas processuais penais existentes desde os primórdios das civilizações ocidentais até os dias atuais, para depois contextualizá-los na dinâmica processualista brasileira, após a edição das normas constitucionais de 1988. Para tanto, será feita uma decomposição dos elementos essenciais do sistema inquisitivo e do sistema acusatório, buscando identificar a origem de cada um, os motivos determinantes que levaram à sua escolha em determinados momentos históricos e, por fim, será feita uma caracterização do arcabouço de conceitos que os formam na atualidade. Desta feita, e, tendo em vista todos os traços característicos da dinâmica inquisitiva e da acusatória, será feita uma abordagem do sistema processual escolhido pela Constituição Federal de 1988, qual seja o sistema acusatório e sua adequação ao Código de Processo Penal Brasileiro, após algumas alterações advindas da Lei 11.690/2008. Por fim, encerrar-se-á o presente trabalho com a conclusão de que não há ainda perfeita compatibilização da escolha constitucional com a dinâmica processualista imposta pelo Código de Processo Penal, bem como por àquela aplicada na prática processual pelos profissionais do direito.