A possibilidade de responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso

Abstract

O presente estudo foi realizado com o intuito de analisar a aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso e demonstrar sua possibilidade. Para tanto, realizou-se como base metodológica apresentada no capítulo primeiro, pesquisa acerca dos aspectos concernentes a família, ao abandono afetivo, sua correlação com a responsabilidade civil e análise dos pressupostos da conduta, dano e nexo de causalidade. Já o segundo capítulo, cuidou em explanar os aspectos doutrinários e jurisprudenciais, especialmente no tocante ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. No capítulo terceiro analisou-se a temática do abandono afetivo sob o viés inverso, conceituando o instituto e realizando análise quanto ao idoso, a importância da família em sua vida, a proteção legal existe e a reparação civil sob a ótica do abandono afetivo inverso, por fim concluindo pela possibilidade da reparação pelo ilícito civil.