Entraves e avanços na regularização fundiária urbana: o papel do serviço extrajudicial para seu deslinde

Abstract

O objetivo principal desta dissertação é abordar de uma forma técnica, porém prática, a situação da regularização fundiária urbana no Brasil. Pontuaremos os problemas mais graves que obstaculizam a sua tramitação normal. Trataremos de problemas sociais que assolam o país e, consequentemente, afetam a conclusão da necessária Reurb. Infelizmente, teremos que explanar outros problemas identificados, como por exemplo, os que possuem origem registral. Por fim, finalizando o primeiro capítulo trataremos de forma mais específica de outros entraves, estes de ordem legal. Verificaremos quais são os argumentos daqueles que ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei n. 13.465/2017. Em um segundo momento, os problemas darão lugar para suas respectivas soluções; fazendo com que fatos e ideias contrabalancem os entraves que emperram o bom andamento da regularização fundiária. Desta forma, soluções, principalmente, para as questões de origem registral e legal serão abordadas, com o fulcro de avançar no tema abordado. Por fim, para que não somente se utilize do binômio problema-solução de uma forma imediatista, no terceiro e último capítulo abordaremos tópico sobre avanços tecnológicos de ponta. Plataforma e Sistemas Eletrônicos inovadores e vanguardistas, de abrangência nacional, implementados recentemente que, certamente, serão a nova base para um avanço seguro e eficaz para a regularização fundiária urbana.