A (im)possibilidade do reconhecimento da filiação por reprodução assistida post mortem

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o fenômeno do reconhecimento da filiação por reprodução assistida post mortem na ordem jurídica brasileira. Antes de adentrar ao cerne da problemática tratada no presente estudo foi necessário abordar, no primeiro capítulo, no que consiste a filiação, a abordagem de uma breve análise da evolução histórica do instituto da filiação no direito brasileiro, versando sobre as classificações existentes, no segundo capítulo as formas de reprodução assistida e suas técnicas, assim como, no terceiro capítulo, foi preciso realizar uma análise dos princípios primordiais destacados pela Constituição Federal e pelo Direito das Famílias que envolvem o tema, desenvolvendo assim, um estudo principiológico do ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, no quarto capítulo buscou-se apresentar uma abordagem da lei civil sobre a filiação considerando a aplicação prática dos casos, analisando a legislação, entendimentos doutrinários correspondentes ao tema proposto e possível solução considerando os projetos de lei. A metodologia utilizada se constituiu na modalidade exploratória, pela pesquisa realizada em livros, artigos científicos, jurisprudência e na própria legislação. Hodiernamente, vislumbra-se que no ordenamento jurídico brasileiro há efetiva ausência de normatização específica sobre a filiação póstuma, visto que tal omissão legislativa, vem sido regulamentada por resolução, gerando decisões jurídicas controvérsias.