Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união

Abstract

A presente monografia Desempenho recente do CNJ versa sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enfoca sua missão constitucional e os possíveis conflitos de atribuições com outro órgão de controle da Administração Pública, que também detém competência constitucional para exercer o controle sobre a administração dos órgãos do Poder Judiciário federal: o Tribunal de Contas da União (TCU). Apresenta dados recentes sobre a produção institucional do CNJ, cotejando essa produção com sua missão constitucional. Estuda casos concretos em que os conflitos de atribuições entre CNJ e TCU se evidenciam e aborda possíveis soluções para tais conflitos.