O problema do direito ao esquecimento como instrumento protetor da personalidade: a liberdade de imprensa e a difusão da informação sobre a pessoa

Abstract

Este estudo procura analisar a dicotomia entre os direitos da personalidade e o desdobramento da liberdade de expressão para liberdade de imprensa, bem como a análise da importância dos princípios constitucionais no contexto brasileiro, apresentando suas definições, aplicabilidade no ordenamento, igualmente as jurisprudências aplicáveis. Buscouse através de uma acurada leitura doutrinária e legal, demonstrar a necessidade de ponderação entre os institutos, trazendo ao caso concreto a colocação da preponderância entre os princípios. Estabelecendo-se, desta forma, que o exercício da imprensa é a garantia de uma sociedade democrática, todavia os excessos erros devem ser objeto de indenização.