A função social como fundamento não necessário do usucapião no direito vigente brasileiro

Abstract

A pesquisa analisou o usucapião como modo aquisitivo originário da propriedade imóvel. A aquisição pelo usucapião se adquire por fato próprio do possuidor preencher todos os pressupostos gerais e específicos do usucapião. O problema central da pesquisa insurge com a indagação se a função social seria um pressuposto geral ou apenas específico no usucapião. A hipótese que restou verificada concluiu pela função como requisito específico, ou seja, não necessário à consumação do usucapião no direito vigente. Assim é que o Código Civil de 2002 trouxe a novidade da divisão das modalidades de usucapião extraordinário e ordinário com e sem função social.