“Refugiados ambientais”: conceito e extensão, sua proteção legal no direito internacional e as futuras perspectivas de amparo jurídico

Abstract

O planeta Terra está passando, inegavelmente, por rápidas mudanças ambientais, sem precedentes na história da humanidade. Sejam essas causas naturais, sejam estas causas - em grande parte - antrópicas, como defendem a maioria dos cientistas, suas consequências para indivíduos e comunidades são incalculáveis, gerando milhares de deslocamentos forçados por fatores ambientais. O presente trabalho tem por fim analisar, no primeiro capítulo, o instituto do refúgio, para, no segundo capitulo, definir quem seriam os “refugiados ambientais”, assim como analisar os instrumentos jurídicos já existentes para sua proteção. Por fim, no último capítulo serão analisadas propostas de instrumentos jurídicos de proteção a esse grupo de deslocados, ainda não vigentes, capazes de conferir ou ampliar a proteção já existente. Para a realização deste trabalho, foram consultadas diversas obras acadêmicas, nacionais e internacionais, assim como a legislação pátria sobre o refúgio e outros importantes documentos internacionais sobre o tema.