O novo código de processo civil: fim do livre convencimento motivado?

Abstract

O presente trabalho tem como propósito analisar se o livre convencimento motivado permanece no ordenamento jurídico processual civil brasileiro ou se ele se extinguiu com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015. Para o estudo analisou-se a atuação magistrado na atividade instrutória. Passou por questões como imparcialidade, discricionariedade da decisão judicial, disponibilidade dos direitos demandados em juízo, ônus da prova e suas implicações na atividade instrutória, as limitações à atuação do juiz e o trabalho do magistrado na busca da verdade no processo. Posteriormente fez-se um estudo da origem dos precedentes e de suas técnicas aplicáveis ao processo civil brasileiro, o modo como podem vincular os juízes e tribunais do país e a importância do mesmo na atividade jurisdicional. Por fim, apresentou-se uma breve construção histórica do princípio do livre convencimento motivado, como ele era aplicado no CPC de 1973 e como deverá ser aplicado no CPC de 2015.