União estável putativa e sua constitucionalidade

Abstract

Esta monografia tem por objetivo a demonstração de um possível reconhecimento da união estável putativa oriunda de uniões paralelas à união estável. Analisando a parte histórica, desde a união de fato que era a única forma de constituir família, verificou-se a forte intervenção do poder da Igreja Católica, vindo a influenciar para o nascimento do casamento como a forma mais adequada à época. Por essas razões foram postas as características do que seria uma entidade familiar, entretanto, na ausência dessas propriedades, não era considerado como casamento, em repudio aquilo que não se enquadrava no contexto da política da igreja. Confere-se que o desenvolvimento quanto à concepção de família, mormente a participação da igreja, paralelamente às evoluções culturais, reflete no comportamento da sociedade contemporânea no que envolve o direito de família. Com base nos princípios norteadores do tema, também se indaga a possibilidade do concubinato integrar o instituto de família e, por consequência, receber a proteção do Estado. Com essas considerações tem-se a grande problemática deste trabalho. Feito uma análise dos relacionamentos adulterinos, foi possível observar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais nos casos em comento. Por fim, frente à relevância do papel da união estável reconhecida em lei, aponta-se o possível reconhecimento da união estável putativa, assinalando a visão sobre a responsabilidade do Estado e o limite de sua intervenção.