Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia

dc.contributor.advisor	Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
dc.contributor.author	Serafim, Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira	en_US
dc.date.accessioned	2012-09-19T19:38:39Z	en_US
dc.date.accessioned	2013-05-09T20:02:55Z
dc.date.available	2012-09-19T19:38:39Z	en_US
dc.date.available	2013-05-09T20:02:55Z
dc.date.criacao	2012	en_US
dc.date.issued	2012	en_US
dc.identifier.uri	https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/650
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional da isonomia e da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Aspecto constitucional	pt_BR
dc.title	Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR

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