A emergência de uma agenda de direitos humanos na atuação de empresas multinacionais

Abstract

Diante a emergência de uma agenda de direitos humanos em um mercado cada vez mais competitivo, as empresas passaram a ter que se preocupar com a adoção de uma postura preventiva em relação a possíveis violações de direitos humanos. Essa postura tem sido reforçada com a possibilidade de responsabilidade extraterritorial por sua atuação, desenvolvimentos normativos em organizações intergovernamentais e pela atuação de organizações não governamentais. O objetivo desse trabalho consiste em analisar o processo de desenvolvimento de normas de soft law e as tendências de criação de soluções baseadas em hard law para responsabilizar as empresas por violações de direitos humanos pelo Direito Internacional. Para tanto, explora o encontro entre a temática de empresas e Direitos Humanos, por meio de uma analise dos impactos da internacionalização dos Direitos Humanos e da globalização na atuação das empresas. A partir desse contexto, analisa o início dos debates nas Nações Unidas, os pilares apresentados pelo Representante Especial para Direitos Humanos e Empresas, no documento ”proteger, respeitar e remediar”, e os mandatos de grupos de trabalho que o seguiram. Os exemplos dessa abordagens são o Pacto Global, focando na lógica da empresa e dos ganhos que ela pode vir a ter com a busca de uma cultura global de respeito a princípios de responsabilidade corporativa; e as propostas de um Tribunal Internacional onde criaria um mecanismo para responder os abusos corporativo no âmbito institucional. O tema é complexo e permanece na agenda de Direitos Humanos por quase cinco décadas. Assim, a intenção do trabalho é demonstrar a dificuldade de se dar passos concretos rumo à responsabilização das empresas e trazer elementos para esse debate que, por muitas vezes, afasta o encontro já ocorrido entre as empresas e Direitos Humanos.