Depoimento sem dano: inclusão do menor no processo judicial e a análise probatória no contexto processual penal

Abstract

Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre a inclusão do menor no processo judicial com a sua análise probatória no contexto processual penal. O objetivo principal é demonstrar, por intermédio dos capítulos desenvolvidos, o que é prova e suas característica e particularidade no Direito Processual Penal Brasileiro, a prova oral quando analisada sobre a oitiva do menor no processo judicial, o valor probatório do ofendido e/ou menor, o que vem a ser o projeto “Depoimento sem Dano” desde a sua concepção até a maneira dos procedimentos abordados com a devida análise do direito do menor obedecendo aos critérios fundamentais constitucionais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, por fim, alguns pontos relevantes sobre a aplicação desse projeto.