Responsabilidade parental e civil nos casos de sharentig

Abstract

Com o desenvolvimento do Mundo Digital, a tecnologia cada dia faz mais parte das nossas vidas, e tem mudado as relações sociais. A vida conectada a internet traz muitos benefícios e oportunidades, mas também, pode ser muito perigosa para as nossas crianças e adolescentes. O presente artigo, fará análise ao recente fenômeno do sharenting a luz da responsabilidade parental e as implicações sobre os direitos da personalidade do menor, em especial a imagem e sua privacidade. Questiona-se a há possiblidade da responsabilização dos pais sobre a partilha de imagens de seus filhos menores sem considerar o seu consentimento e a possibilidade da responsabilização das plataformas digitais, diante da ausência do dever de criar medidas e políticas de uso voltadas a assegurar o direito da criança e do adolescente. Assim o presente trabalho, traz os direitos da criança e do adolescente presentes no ordenamento jurídico brasileiro, as formas de violação desses direitos pelos pais, adentrando no conceito de trabalho artístico e a atuação do Estado, através do Ministério Público, na criação de medidas que versam assegurar o direito do menor. Compreendendo o conceito e as espécies de responsabilidade civil, dando foco para a responsabilidade parental e de pais divorciados e/ou separados. Analisando decisões de tribunais, para fins de verificar as implicações que são trazidos diante dos interesses do menor e de seus progenitores.