O instituto de recall diante da relação de consumo

Abstract

Esta monografia visa analisar o instituto do recall diante das relações de consumo, sob a ótica do código de proteção e defesa do consumidor. A partir da evolução do consumo, a sociedade como um todo está envolvida diretamente com esta área, visto o sistema capitalista do mundo. Diante disso, ao passo que as pessoas cada vez mais estão consumindo, aumenta-se também a hipótese de risco de produtos inseridos no mercado resultantes da produção em massa, seja por vício de qualidade ou quantidade. Desse modo, ficou visível a necessidade do posicionamento do Estado, por meio da disposição do artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que imputa ao fornecedor o ônus de retirar produtos ou serviços colocados em circulação no mercado de consumo, após a detecção de grau de periculosidade ou nocividade ao consumidor. Nesta esteira, este estudo abordará o nascimento da proteção ao consumidor, bem como os princípios constitucionais que regem nossa sociedade brasileira e que estão relacionados diretamente com a sociedade de consumo, e principalmente o encargo do fornecedor diante do instituto do recall para a retirada imediata dos riscos ao mercado de consumo e a posição do consumidor nesta situação.