A proteção constitucional ao direito de manifestação de crença e a homoafetividade.

Abstract

O presente estudo trata sobre a liberdade religiosa, enfocando-se a proteção constitucional ao direito de manifestação de crença e homoafetividade em relação aos evangélicos. O estudo objetivou discorrer sobre os principais aspectos relacionados com a proteção constitucional ao direito de manifestação de crença dos homoafetivos; apresentar aspectos etimológicos e jurídicos de liberdade, ressaltando o seu surgimento e evolução enquanto direito humano fundamental e as relações que se estabelecem entre o direito à liberdade e o direito à personalidade; abordar os aspectos conceituais de religião, liberdade de crença e de culto, liberdade de organização religiosa e os limites que se colocam à liberdade religiosa; e por fim, discorrer sobre os princípios constitucionais que se relacionam a homoafetividade, ressaltando-se o direito à liberdade religiosa dos homoafetivos. Utilizou-se como metodologia de pesquisa a abordagem qualitativa e bibliográfica a qual permitiu constatar que tanto evangélicos quando homoafetivos possuem os mesmos direitos em relação a manifestar suas crenças religiosas dentro dos limites constitucionais e desde que ambos saibam respeitar um ao outro.