A vulnerabilidade como fator essencial ao conceito de consumidor nas relações contratuais

Abstract

O conceito de consumidor, capitulado no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor desencadeia correntes doutrinárias para se determinar o “destinatário final” da relação jurídica pautada entre um fornecedor profissional, e de outro lado, o sujeito não profissional. O debate maior gira em torno da vulnerabilidade, parte essencial ao consumidor, segundo doutrinas abordadas neste trabalho se apresenta nos aspectos técnico, jurídico e econômico, possuindo como base demonstrar a fragilidade deste indivíduo frente à parte mais forte da relação vertical, estando em desequilíbrio perante o fornecedor. Verifica-se neste trabalho que o Código de Defesa do Consumidor tornou uma lei especial de suma importância para sanar a vulnerabilidade existente nas relações contratuais. No texto é discutido o conceito de contratos, os conceitos básicos da relação jurídica de consumo, a distinção de vulnerabilidade e hipossuficiência, bem como as teorias acerca do destinatário final.