Violência obstétroca: uma ofensa a direitos humanos ainda não reconhecida legalmente no Brasil

Abstract

O trabalho tem por objetivo desenvolver uma reflexão sobre uma forma específica de violência contra as mulheres: a violência obstétrica. Esse tipo de violência se dá quando o processo fisiológico do parto é transformado em um evento medicalizado e institucional, ultrapassando as recomendações científicas para a assistência pré-natal ou ao parto através do uso abusivo da tecnologia em desrespeito ao funcionamento natural do corpo da mulher em trabalho de parto quando este é desejado por ela e possível segundo as evidências científicas a respeito. Ainda que essa prática seja corriqueira e tenha sido já naturalizada pelos profissionais de saúde e por suas pacientes, o trabalho observou a razão de essa prática ser considerada violenta e nas formas como municípios e estados brasileiros têm legislado a respeito com o intuito de coibi-la, bem como no tratamento legal empregado por países vizinhos no tocante à violência obstétrica, problematizado, por fim, acerca da importância de o Brasil se posicionar com uma lei nacionalmente válida a respeito.