A efetividade das decisões do órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio para os países em desenvolvimento

Abstract

Depois da II Guerra Mundial, o cenário internacional sofreu várias mudanças, principalmente no âmbito econômico, para que o comércio internacional se tornasse menos protecionista e discriminatório. Uma dessas mudanças consistiu na criação do GATT, que criou um mecanismo de solução de controvérsias com o intuito de solucionar as disputas comerciais, atenuando, portanto, tal discriminação. Com a criação da OMC, o mecanismo se tornou mais atuante e eficaz. Entretanto, o estudo evidencia que mesmo com as melhoras propostas pela OMC, o mecanismo de solução de controvérsias ainda necessita de melhoras, em especial no que diz respeito a disputas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.