Teoria do risco concorrente análise da responsabilidade civil do Estado e das empresas fabricantes de cigarro

Abstract

A responsabilidade civil é um tema em constante desenvolvimento, portanto, objeto de diversos estudos. A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro e do Estado ainda precisa sofrer diversas alterações, conforme a aplicação da Teoria do Risco Concorrente. Este trabalho foi apresentado como requisito de conclusão do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília e abordou a evolução do instituto da responsabilidade civil no que diz respeito ao tabagismo. Utilizou-se como método o estudo jurídico-descritivo e o modelo de pesquisa jurídico-propositivo visando uma mudança de paradigma na jurisprudência brasileira. O resultado do trabalho foi a percepção da necessidade de análise de cada caso específico, com apuração da proporção da responsabilidade de cada parte envolvida nos danos causados pelo cigarro nos diversos momentos históricos como forma de garantir a justiça. Palavras-chaves: Direito Civil. Direito do Consumidor. Responsabilidade civil. Responsabilidade estatal. Teoria do Risco Concorrente. Tabagismo. Empresas fabricantes de cigarro. Livre-arbítrio.