O direito de greve nos serviços essenciais: uma análise do direito de greve dos caminhoneiros regidos pela CLT

Abstract

Este trabalho busca realizar um estudo acerca do direito de greve nos serviços essenciais, fazendo-se uma análise a cerca da atividade desenvolvida pelos caminhoneiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, frisa-se que o movimento grevista deve ser realizado com determinadas limitações no que diz respeito aos serviços essenciais, visando garantir o atendimento das necessidades básicas da coletividade. Dessa maneira, a Lei n. 7.783/89 estabeleceu os parâmetros para o exercício do direito em comento e definiu, em seu art. 10, os serviços que devem ser tidos como primordiais. O transporte rodoviário, entretanto, não está incluído neste dispositivo legal, mas, através de uma análise detalhada dos efeitos que uma paralisação coletiva realizada por caminhoneiros pode causar na população, percebe-se o seu caráter primordial. Com isso, o principal objetivo desta obra consiste em entender a essencialidade dos serviços prestados pelos caminhoneiros regidos pela CLT, com o fim de ressaltar a necessidade de que tais trabalhadores, ao realizarem uma greve, devem observar as limitações impostas pela mencionada lei aos serviços essenciais. O trabalho será dividido da seguinte forma: um tópico introdutório; uma abordagem conceitual, histórica e legal do direito de greve; uma parte referente ao exercício de tal direito no âmbito dos serviços essenciais e os limites impostos pela legislação infraconstitucional e pela jurisprudência; um estudo em torno da classe dos caminhoneiros e da primordialidade da atividade por eles desenvolvida, bem como da necessidade de limitação ao exercício de seu direito de greve. A metodologia a ser utilizada consistirá em uma pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legal em relação a os referidos assuntos.